Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas

              Uma jornada pela sanção do PL 30 horas. Assim foi a semana do Conjunto CFESS-CRESS para sensibilizar o Presidente Lula a sancionar o PLC 152/2008, de autoria do Deputado Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário. O prazo para a resposta do Presidente se encerra no dia 26 de agosto.

              Desde terça-feira, 17 de agosto, o CFESS vem se reunindo com Ministros/as e assessores/as do Governo Lula para explicar a importância do PL 30 horas, apresentando o posicionamento com os argumentos favoráveis do Conjunto ao projeto. (Veja o documento aqui) Isso porque a Casa Civil solicitou pareceres técnicos de três Ministérios (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Trabalho) para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

             A jornada começou na terça-feira, às 13h, na reunião com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Por mais de uma hora, a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a conselheira do CRESS-DF, Raimunda Nonata Ferreira e o deputado autor do PL, Mauro Nazif, explicaram para o Ministro a importância da jornada de 30 horas para assistentes sociais. O Ministro Padilha definiu a causa como "justa" e confirmou seu apoio ao PLC 152/2008.

            Em seguida, a "comitiva" do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, chefiado por Swedenberger Barbosa. Nesse encontro participaram, além de Ivanete e Raimunda, a representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt. Muito bem recebidas por Swedenberger, elas apresentaram os argumentos contidos no documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais". O chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República ouviu a comitiva e chamou a atenção para importância de o Conjunto CFESS-CRESS realizar audiências com todos os Ministérios, conforme o CFESS já havia planejado.

           Imediatamente após a reunião com Swedenberger, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS se dirigiu ao Ministério da Saúde (MS) para uma reunião com a diretora de Gestão e Regulação do Ministério, Maria Helena Machado. A representante do MS ouviu todas as considerações da presidente do CFESS, que reafirmou todos os argumentos contidos no documento do Conselho Federal, mas disse que a redução da carga horária de assistentes sociais pode causar impacto considerável no orçamento da Saúde dos estados e, principalmente, dos municípios. Ivanete lembrou que a maior parcela de assistentes sociais está no setor público e que poucos profissionais possuem acordos coletivos que asseguram jornada igual ou inferior a 30 horas semanais. Também destacou que apesar de a Saúde ser o maior contratante de assistentes sociais, o número de trabalhadores/as na Assistência Social vem aumentando exponencialmente com a consolidação do SUAS: "Não vai demorar muito para o número de assistentes sociais na Assistência Social se equiparar ao da Saúde", afirmou.

                Na quarta-feira, 18 de agosto, a presidente do CFESS se reuniu com o Deputado Mauro Nazif e com a consultoria legislativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que asseguraram a constitucionalidade do PLC 152/2008. No final da manhã, a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS voltou a se reunir com representantes do Ministério da Saúde. A audiência contou com a presença do Deputado Mauro Nazif e da equipe técnica do MS. Representando o Ministro, a secretária executiva do MS, Márcia Bassit, também se mostrou solícita ao ouvir a comitiva em favor do PL 30 horas. Entretanto, sua equipe técnica apresentou algumas ponderações e preocupações do Ministério quanto à sanção do Presidente.

              A presidente do CFESS Ivanete Boschetti reforçou que a carga horária de 30 horas contribuirá na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social. Ressaltou ainda que o CFESS defende concurso público e direitos iguais para toda classe trabalhadora, mas reafirmou a complexidade do trabalho de assistentes sociais, expostos a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos.

             A presidente do CFESS lembrou ainda a equipe técnica do MS que a categoria é composta, por sua maioria, de mulheres e que, devido à sociedade machista e sexista, acabam assumindo as tarefas domésticas, tendo, portanto, dupla ou tripla jornada de trabalho.

             Outra preocupação apresentada pelo Ministério da Saúde é o "efeito cascata" que a aprovação do PL 30 horas para assistentes sociais pode gerar em relação a outras categorias que ainda não possuem esta jornada de trabalho reduzida, causando um prejuízo financeiro à Saúde. Entretanto, Mauro Nazif e Ivanete argumentaram que a aprovação do PLC 152/2008 equiparará os/as assistentes sociais às demais profissões da saúde que já conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos. "A legislação já reconhece a vários desses/as trabalhadores/as o direito à jornada de trabalho diferenciada devido às condições específicas de trabalho, pois realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima".

           Ainda na quarta-feira, a comitiva se dirigiu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo com a agenda lotada, o ministro Carlos Lupi conseguiu receber o deputado Mauro Nazif e a comitiva do Conjunto CFESS-CRESS para dizer que o MTE já havia enviado parecer favorável à Casa Civil sobre o PLC 152/2008. "Sabemos da importância do trabalho dos/as assistentes sociais e entendemos a redução da carga horária como justa, devido às particularidades da profissão", afirmou Lupi. A informação foi bastante comemorada pela comitiva.

          Em seguida, o CFESS entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já havia manifestado sua posição favorável e apoio fundamental ao PLC 152/2008. E com a aprovação do PL 30 horas no Senado, a Ministra Márcia Lopes e sua equipe técnica concentraram esforços para elaboração do parecer técnico para subsidiar a decisão do Presidente Lula.

            Segundo Ivanete Boschetti, "a luta do Conjunto CFESS-CRESS pela redução da jornada de trabalho já dura três anos e está em sua reta final, e apostamos na sanção presidencial. É uma grande vitória, sobretudo se considerarmos que outras categorias estão com seus projetos de lei tramitando há 10 anos, e nós conseguimos aprovar o PL na Câmara e no Senado em três anos".

E o tom da fala da presidente do CFESS é de expectativa: "tudo isso é resultado da nossa luta e direção política: construímos e realizamos um grande ato público com mais de 3 mil assistentes sociais e estudantes, realizamos um abaixo-assinado eletrônico, visitamos todos os/as senadores/as e lotamos a galeria do Senado no dia 3 de agosto, fundamentamos nossa defesa com argumentos sólidos e fizemos articulações estratégicas com os Ministérios. Por isso, apostamos que o Presidente Lula atenderá ao clamor das/os assistentes sociais e sancionará o PLC 152/2008, em defesa dos direitos da classe trabalhadora".

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br
site: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=459